terça-feira, 12 de junho de 2007

Revisão do ECD

Informação à Comunicação Social

O governo quer alterar o estatuto da carreira docente à revelia da razão e contra os professores. No discurso oficial diz que os professores têm que passar a ser avaliados rigorosamente, que não podem chegar todos ao topo da carreira e que os mais experientes e mais competentes têm que exercer os cargos de direcção, coordenação e supervisão nas escolas. Contudo, nos actos as palavras são desmentidas.
Poupar, apenas poupar, é o que o governo pretende. De outro modo, como se compreenderia a preocupação do governo de procurar oportunidades e pretextos para que os professores tenham maus resultados na avaliação? Como se compreenderia a preocupação de não haver demasiados professores Muito Bons e Excelentes, para o que até seria necessário baixar administrativamente as classificações da avaliação? Como se compreenderia a preocupação de impedir a progressão dos professores que tenham que faltar a mais de, apenas, 5% do serviço lectivo? Como se compreenderia a preocupação de impedir os professores que tenham menos de 18 anos de serviço de exercerem cargos de direcção, coordenação e supervisão? Como se compreenderia a preocupação de impor duas carreiras diferentes, sendo o salário mais elevado de um professor mais baixo do que o salário mais baixo de um professor titular, configurando professores de primeira e professores de segunda?
O que o governo quer é só isso, poupar. Por um lado, impedir os professores de progredirem. Por outro lado, não permitir aos professores mais novos terem responsabilidades especiais, porque teria que pagar mais pelo exercício da função; e obrigar os professores mais velhos a terem essas responsabilidades, porque assim rentabiliza os salários que já são mais elevados.
Tudo isto é indecentemente desproporcionado em relação aos objectivos apregoados. Nada disto vai contribuir para construir escolas de sucesso. Tudo isto revolta os professores. Nada disto conquista os professores para um trabalho de maior qualidade.
Uma lição o governo deve tirar da enorme adesão dos professores às greves desta semana. Os professores querem ser avaliados rigorosamente. Os professores sabem que é natural que nem todos atinjam o topo da carreira. Os professores sabem que os cargos de direcção, coordenação e supervisão devem ser exercidos pelos mais habilitados e vocacionados. Os professores sabem que os recursos orçamentais são escassos e têm que ser rentabilizados. Mas os professores também sabem que o critério mais importante na revisão do ECD não pode ser a poupança. Os professores também sabem que é desproporcionada e injustificada a revisão que o governo quer impor.
Está nas mãos do governo fazer uma quinta proposta justa para os professores, que contribua para a melhoria dos resultados da profissão docente. É esse o interesse nacional.

Porto, 20 de Outubro de 2006
Secretariado dos Professores dos TSD do Porto